Bi Garcia vira réu no TRF-1 por desvio de R$ 15 milhões do Fundo Nacional de Saúde – FNS

O prefeito de Parintins (AM), Bi Garcia” jura de pés juntos e em nome de todos os santos dos céus que não praticou qualquer ato ilícito com os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A Polícia Federal (PF), entretanto, ciosa de suas obrigações constitucionais, republicanas e democráticas, ficou com a pulga atrás da orelha e, conforme Inquérito Policial 0016920-25.2016.4.01.0000/AM, constatou que Bi Garcia não conseguiu comprovar o emprego de mais de R$ 15 milhões (R$ 7.365.164,45 e de R$ 7.486.657,77, transferidos para a Secretaria de Saúde do Município) recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), referentes à Média e Alta Complexidade (MAC) para insumos e serviços, nos exercícios de 2011 e 2012.

E como não conseguiu provar, o inquérito policial, enviado ao Ministério Público Federal, foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e aceito pela relatora do processo 2882015, desembargadora Federal Mônica Sifuentes.

“Os fatos narrados na inicial acusatória e com os elementos probatórios carreados aos autos, não há como negar, principalmente diante do Procedimento Investigatório Preliminar, que o denunciado, com vontade livre e consciente, desviou, em proveito próprio ou alheio, recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)”, sentencia a magistrada, que foi seguida por todos os membros da Turma no dia 08 de agosto deste ano.

De acordo com o Inquérito Policial, o  Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), apurou, em 2013, na Secretaria Municipal de Saúde de Parintins/AM,  que não houve a comprovação da aplicação de recursos públicos oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), referentes à Média e Alta Complexidade (MAC) para insumos e serviços.

Em 2011 e 2012, segundo o Denasus, foram repassados ao Município de Parintins e direcionados ao “Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen” R$ 2.414.472,10 e R$ 175.000,00 para o pagamento de insumos e serviços pelo período de 03 meses – julho/agosto/setembro de 2011.

Neste período – destaca o Desasus, o “Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen” produziu serviços nos valores de R$ 1.427.181,75  e de R$ 1.299.766,80, referente às produções ambulatoriais e hospitalares do MAC. O restante dos valores recebidos (R$ 7.365.164,45 e de R$ 7.486.657,77) não se sabe o  paradeiro.

“O DENASUS identificou ilegalidades no repasse das verbas provenientes do Fundo Nacional de Saúde ao Município de Parintins/AM, que deveriam ter sido direcionadas ao mencionado hospital, no entanto, não foram aplicadas com essa finalidade, o que evidencia que os denunciados, de forma livre e consciente, desviaram, em proveito próprio ou alheio, recursos advindos do FNS”, denuncia o Ministério Público.

Acórdão

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Fonte / Matéria: Fator Amazônico
Foto: Reprodução / Internet (A Crítica.com)