Dória, em áudios, age para dificultar a Lei de Acesso à Informação

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – Gravação oficial de reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai) obtida pelo Estado mostra que a gestão João Doria (PSDB) age para tentar dificultar a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em áudio de uma 1h10, o chefe de gabinete Lucas Tavares, número 2 da Secretaria Especial de Comunicação, atua para dificultar o acesso de jornalistas a dados solicitados. Ele afirma que, dentro do que for “formal e legal”, vai “botar pra dificultar” e que, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai “desistir da matéria”. Para especialistas, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação. A Prefeitura nega irregularidades.

Em vigor no País desde 2012, a lei foi criada para garantir o acesso da população a informações de órgãos públicos. O pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. A solicitação deve ser analisada pelo órgão sem levar em consideração o autor, seguindo o princípio de impessoalidade na administração pública.

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Foto: Wilton Júnior.

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